Análise do programa nacional de alimentação escolar e sua relação com o projeto político pedagógico : o caso de Brejo Santo/Ceará

Abstract

No Brasil, em 2009, foi promulgada a Lei no 11.947 do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a qual determina que, do montante do recurso destinado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação, aos estados e municípios, seja destinado para aquisição da alimentação escolar, o mínimo de 30% na compra de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar. Assim, a presente pesquisa apresenta como problema: como se dá o processo de gestão e a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Projeto Político Pedagógico, nas escolas no município de Brejo Santo/CE? Diante deste desafio o Objetivo Geral é compreender a operacionalização do Programa de Alimentação Escolar e a sua relação com o Projeto Político Pedagógico nas escolas/município de Brejo Santo/Ceará. Como Objetivos Específicos: Contextualizar o Programa de Alimentação Escolar e o Projeto Político Pedagógico; Identificar a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar e as práticas associativas/cooperativas no processo de produção e fornecimento da alimentação escolar; Interpretar as ações educativas, na área da alimentação saudável presentes no Projeto Político Pedagógico; Analisar os limites e as potencialidades na produção e no fornecimento da alimentação, para além do ambiente escolar, de como a temática da alimentação saudável pode ser tratada de forma transversal e transdisciplinar no Projeto Político Pedagógico, um caminhar que passa a contar com a pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, de natureza aplicada, onde os entrevistados foram divididos em grupos para facilitar a análise. A divisão obedeceu a três grupos de fornecedores de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, previsto na Lei no 11.947/09 e a Resolução 26/2013/Fundo Nacional Desenvolvimento Educacional. Realizou-se a revisão teórico-conceitual sobre a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com ênfase ao cumprimento na aquisição dos 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e sua relação com o Projeto Político Pedagógico, em interlocução com um conjunto de estudos na área. A análise foi realizada por um conjunto de dados, conceitos e interpretações da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico ao abordar a temática da educação alimentação na escola. Foi realizada pesquisa documental nas escolas da Rede Estadual em Brejo Santo/CE, na Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater, Cooperativa. Uma pesquisa de campo, com um roteiro semiestruturado 40 entrevistas com as produtoras e os produtores rurais (20 famílias) que comercializam seus produtos para a alimentação escolar. Para além, agricultores associados em cooperativas (10 associados). Para a análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Projeto Político Pedagógico foram realizadas 06 entrevistas com os Diretores de Escolas Estaduais e Municipais, Nutricionista (1), Presidente do Conselho de Alimentação Escolar Coordenadora do Departamento da Merenda Escolar do Município. A parte pedagógica teve como sujeitos, os profissionais que estão envolvidos no processo da operacionalização e monitoramento do Plano Nacional de Alimentação Escolar, na gestão e execução do Projeto Político Pedagógico e Currículo Escolar da Instituição conforme as orientações da legislação educacional, especificamente a Base Nacional Comum Curricular e os parâmetros Curriculares Nacionais no que tange os temas transversais alimentação e nutrição. O Primeiro grupo foram os agricultores formais: detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar, cooperativas e associações de agricultores devidamente formalizadas. O Segundo grupo foram os grupos de agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf, que se articulam para apresentar projeto de venda às Entidades Executoras. O Terceiro grupo foram os fornecedores individuais: agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf. O Quarto grupo foram o Secretário de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo, órgão de assistência Técnica - Empresa de Assistência Técnica em Extensão Rural do

Ceará, uma Nutricionista e a Coordenação da Alimentação Escolar. E o Quinto grupo foram os Gestores Escolares e os professores totalizando 40 entrevistados. A coleta de dados primários foi coletada pelo questionário semiestruturado aplicado com agricultores, gestores escolares, secretários de educação e agricultura, representante da Emater, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo e associados em cooperativas, associações rurais e nutricionistas. Os resultados da pesquisa revelam a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar, especialmente, por parte dos estudantes e professores, bem como, uma atenção constante na implementação do Projeto Político Pedagógico, que estimule a realização de novas pesquisas para qualificar cada vez mais os objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Por fim, a pesquisa conclui que alimentação escolar é considerada de boa qualidade e quantidade durante o período letivo, que fortalece a política pública, interfere de forma positiva na aprendizagem, ultrapassando os 30% exigidos na Lei 11.947/2009 na aquisição dos produtos alimentícios da agricultura familiar, organizada de forma individual, em associações e cooperativas.