A luta antimanicomial no Brasil e os direitos humanos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da reforma manicomial em curso no Brasil através do atual posicionamento do Ministério da Saúde. Pesquisa a história das instituições denominadas como manicomiais no Brasil, as frequentes violações aos direitos humanos dentro desses ambientes e o movimento responsável pela instauração da Luta Animanicomial, que, mais tarde, ocasionou na prolação da Lei 10.216/01, vista como um marco para a assistência ao enfermo mental. Estuda acerca das garantias aos direitos humanos perante o direito internacional, os mecanismos de proteção, as contradições à Lei da Reforma Psiquiátrica que as recentes portarias/decretos/notas do Ministério da Saúde representam e a retomada de prática vistas como manicomiais no âmbito de amparo à saúde mental, como internações em comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, financiamento de aparelhos para Eletroconvulsoterapia e o desincentivo ao CAPS. Finaliza concluindo que o atual posicionamento do governo federal e do Ministério da Saúde representam um claro retrocesso à luta antimanicomial, fazendo com que a assistência à pessoa portadora de enfermidades mentais se torne, novamente, palco de violações aos direitos humanos. Na elaboração do presente trabalho foi empregado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica, utilizando dados em fontes disponíveis em meios físicos, na rede mundial de computadores, e documental.