A implementação da lei 106939/03 na educação: a desconstrução do preconceito e da discriminação contra a população negra brasileira

Abstract

Esta pesquisa apresenta a questão da educação étnico-cultural/racial, com objetivo de ressaltar a importância e a necessidade da desconstrução social do preconceito e da discriminação racial que são atribuídos à população negra. Procura também suscitar reflexões sobre as representações sociais negativas colocadas a essa população através da abordagem da questão educação étnico-racial no espaço escolar, a partir da Lei Federal Nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que trata sobre a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida em algumas escolas do município de São Luiz Gonzaga – RS, e se propõe elencar as ações que já foram efetuadas, bem como o planejamento para a implementação desta lei. Procura-se discutir também as concepções de alguns educadores que em função da inclusão dessa nova disciplina no currículo escolar, tiveram que repensar sobre como são as relações étnico raciais, sociais, pedagógicas e os procedimentos de ensino, condições oferecidas para a aprendizagem, objetivo da educação oferecida até então pelas escolas. Observou-se também, através desta pesquisa, que Lei 10.639/03 propõe o restabelecimento do diálogo, rompendo-se o monólogo até então instituído, que trazia por referência o falar e o fazer escolar com base em um único valor civilizatório. Com isto rompe-se conseqüentemente com a idéia de subordinação racial no campo das idéias e das práticas educacionais, propõe reconceituar-se pela escola, o negro, seus valores e as relações raciais na educação e na sociedade brasileira. Embora saibamos da importância atribuída a esta inclusão curricular, alguns educadores questionaram a faltam de orientação didática, pois declararam não ter recebido qualquer tipo de orientação pedagógica sobre a questão racial no Brasil por ocasião dos seus cursos de formação profissional ou nas escolas onde lecionam ou lecionaram. Outros educadores reconhecem a existência do preconceito racial na escola, seja entre alunos, de professores em relação aos alunos, ou até do corpo administrativo para com os alunos, porém por questões éticas acaba sendo omitido e veladas as situações. Outro fator apontado pela pesquisa trata-se da falta de materiais didáticos relacionados com a cultura africana o que facilitaria a introdução do tema. Além disso, constatou-se algumas opiniões contrárias à inclusão de uma educação cidadã, que destaque raça, uma vez que isso levanta o problema não existente, ou é função da família. Portanto a implementação da lei, parte da concepção do veto ao negro; percorre os caminhos da articulação de consciência dos seus direitos; ressignifica a função social da escola e recupera os movimentos, no sentido de organizar experiências educativas e escrever uma história social de sua educação revelando imagens que não conhecemos, embora os indicadores sociais e educacionais nos dêem muitas pistas sobre a realidade das questões raciais em nosso País.