Processo de monitoramento e avaliação da política de assistência estudantil no Brasil: análise a partir das experiências das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul

Abstract

A tese analisa os processos de monitoramento e avaliação (M&A) da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Rio Grande do Sul. Estudos anteriores trataram de ações fragmentadas, sem contemplar bases teóricas e metodológicas gerais. Nesse contexto, buscou-se compreender de que modo as IFES estruturam tais processos e quais efeitos produzem sobre a permanência estudantil. A pesquisa teve como objetivo geral analisar, à luz do referido regramento legal, como ocorrem os processos de monitoramento e avaliação da Política de Assistência Estudantil nas IFES do RS, bem como os efeitos dessas práticas nas ações institucionais de suporte à permanência dos estudantes. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, fundamentada na Teoria Crítica e na Hermenêutica de Profundidade, articulada à Análise Textual Discursiva (ATD). O software NVivo auxiliou na organização e tratamento dos dados. Foram estudadas seis IFES (UFFS, UFPel, UFSM, Unipampa, FURG e UFRGS), mediante observação contextual, análise documental e entrevistas semiestruturadas com 26 sujeitos (gestores, servidores técnicos e discentes), selecionados por amostragem intencional. O delineamento buscou captar a complexidade da realidade institucional e a percepção dos atores envolvidos. Constatou-se heterogeneidade nas práticas de M&A, com ausência de diretrizes uniformes e instrumentos comuns entre as instituições. As avaliações realizadas eram pontuais, restritas a dados quantitativos (evasão e desempenho acadêmico), sem sistematização contínua. Apesar das diretrizes do Decreto 7.234/2010 e da Lei 14.914/2024, prevalece falta de clareza quanto a referenciais históricos e metodológicos. Não se identificaram indicadores específicos para acompanhamento, nem pesquisas avaliativas regulares. Os atores centrais foram gestores (planejamento), servidores (implementação) e discentes (beneficiários), além de atores externos da rede de atendimento. Apesar de qualificação técnica, gestores e servidores demonstraram insegurança quanto à responsabilidade sobre M&A. Discentes revelaram baixo conhecimento e pouca participação, confirmada pelos relatos dos servidores. Entre as seis IFES, cinco não possuíam setores ou servidores designados para M&A. Os efeitos identificados foram baixa apropriação dos resultados avaliativos no planejamento institucional, reduzida participação da comunidade acadêmica e frágil sentimento de pertencimento de discentes e servidores. A pesquisa ressalta que a consolidação de processos avaliativos depende do fortalecimento da cultura institucional de participação e da educação para a cidadania. Sugere-se a criação de grupos interinstitucionais para trocas de experiências, estudos conjuntos e padronização de indicadores e metodologias. Embora exista marco legal para acompanhamento e avaliação, as ações estruturadas nas IFES ainda são incipientes, limitadas por falta de recursos, capacitação técnica e cultura avaliativa. Defende-se que o potencial de desenvolvimento dos processos de M&A é endógeno, sustentado pela qualificação das equipes e pela experiência acadêmica das universidades. A consolidação de práticas avaliativas robustas é essencial para qualificar a gestão da assistência estudantil, ampliar seus impactos e garantir a efetividade da permanência como instrumento de democratização do ensino superior.