O processo administrativo de regularização fundiária urbana no município de Sapezal no Mato Grosso

Abstract

Os processos de ocupação do solo na maioria das vezes, ocorrem de forma acelerada, desordenada e desorganizada. Esse crescimento desordenado e a falta de planejamento impactou diretamente nas cidades, gerando áreas sem infraestruturas essenciais trazendo consigo diversos problemas urbanos, desigualdades sociais e econômicas. A presente Dissertação tem como objetivo investigar de como se efetivou o processo de Regularização Fundiária Urbana da Chácara Portal da Esperança (Chácara do Seu Pedro), ao ter presente a Regularização Fundiária Urbana na modalidade Específico, no município de Sapezal, Mato Grosso. Para responder a esse desafio, a investigação contou com uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, objetivo de caráter exploratório, descritivo e explicativo, com procedimentos bibliográficos, documentais, pesquisa de campo, estudo de caso e análise de conteúdo categorial. A compreensão da importância do planejamento de ações de políticas públicas municipais aliados a gestão urbana, como ferramenta norteadora na eficácia do uso dos recursos públicos municipais, visando, o desenvolvimento humano, social e econômico nas cidades. Um planejamento urbano eficiente, necessita estar vinculado a procedimentos e políticas públicas eficazes como a implementação da Regularização Fundiária Urbana para confrontar e estabelecer resoluções para os mais diversos problemas da cidade considerando os aspectos urbanísticos, jurídicos, socioeconômicos, ambientais e a qualidade de vida das pessoas. Os resultados da Dissertação permitem evidenciar de que administração municipal entende que a Regularização Fundiária Urbana é um investimento de longo prazo, contando com as infraestruturas essenciais e os serviços públicos básicos para a população. Desta forma, a administração pública, no município de Sapezal, para além do investimento, necessita promover a fiscalização, ao buscar políticas públicas, mecanismos para coibir a criação de loteamentos clandestinos. As perspectivas do ente público e da comunidade são o de controlar o mercado imobiliário, que ocupa áreas impróprias, geralmente de uso da população de baixa renda. No entanto, pelos dados coletados pode-se afirmar que a administração municipal necessita de um planejamento e gestão urbana permanente para enfrentar a ocupação de áreas periféricas, mediante um conjunto de políticas públicas eficientes, orientada por legislação, mediante um corpo técnico de profissionais capacitados, com ferramentas de ordenamento urbano, para proporcionar uma melhor qualidade de vida a população, para a conquista de um desenvolvimento sustentável.