A responsabilidade do Estado e da família perante a criança deficiente : o direito ao acesso à educação inclusiva

Abstract

O presente trabalho aborda a responsabilidade do Estado e da família com a criança deficiente e o direito à rede regular de ensino para garantia e acessibilidade dos indivíduos que são afetados. Possui como objetivos verificar a responsabilidade do Estado e da família e o direito ao acesso à educação inclusiva no ordenamento jurídico, além dos direitos relativos à educação pertinentes à criança com deficiência, e analisar casos jurisprudenciais das demandas referentes à educação inclusiva no Rio Grande do Sul. A problemática traz o seguinte questionamento: Quais os limites da responsabilidade do Estado e da família perante a criança com deficiência e o seu direito ao acesso à educação inclusiva? Buscando analisar a temática proposta, o método de abordagem utilizado quanto aos objetivos gerais será do tipo exploratória. O método de abordagem utilizado para a sua realização será o hipotético dedutivo. Foi necessário para a realização do estudo coletar dados em fontes bibliográficas disponíveis em meio físico e digital, como artigos, legislações, jurisprudências, dispositivos legais e textos. Por fim, concluiu-se, ao longo desta pesquisa, que o Estado e a família devem atuar como responsáveis para o acesso ao direito à educação inclusiva, com o amparo necessário para que o aprendizado seja efetivado com qualidade e de maneira que supra as necessidades da criança deficiente.