A gestão social de espaços públicos : o caso dos conselhos municipais de desenvolvimento do noroeste colonial gaúcho

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o tema gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadania deliberativa que possui como base o diálogo e interação, que é caracterizada como uma gestão pública voltada para os interesses públicos, da população, da coletividade, da sociedade, onde todos os envolvidos têm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial (Corede-Norc) do estado do Rio Grande do Sul que passaram a fazer parte da rotina administrativa dos municípios a partir de 2003. A pesquisa traz como objetivo principal conhecer e analisar a organização e funcionamento dos Comudes como conselhos gestores das políticas públicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando o fortalecimento da cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão, buscando relacionar as interfaces inter-setoriais existentes. Além disso, buscou-se: descrever e analisar a estrutura organizacional do funcionamento dos Comudes; analisar o perfil dos conselheiros considerando a pluralidade dos espaços públicos verificando se a característica verificada é adequada para o desempenho da função; analisar a relação dos Comudes com o governo local dos municípios em questão, assim como sua interação com outras instâncias de participação e controle social, considerando a intersetorialidade e transversalidade de algumas áreas e a relação dos mesmos com instancias de outros entes federados; analisar os resultados das políticas discutidas pelos Comudes considerando o bem comum; compreender e analisar como se dá a elaboração das políticas públicas locais tendo como base a autonomia dos conselheiros no processo da participação social. A metodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a prática efetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio de entrevistas com os atores envolvidos no processo e análise da legislação. O diagnóstico dos dados foi feito conforme matriz de análise baseada nos estudos de Tenório (2012), em que a legitimidade das decisões políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum. Os resultados mostraram que, apesar dos Comudes não atingirem o ideal habermasiano, ficou clara a evolução destes espaços na condução dos processos de tomada de decisão descentralizada, mostrando o esforço que os atores envolvidos dedicam para a consecução de uma gestão das políticas 8 públicas envolvente, na tentativa de mobilizar cada vez mais a sociedade para melhorar constantemente os resultados que a gestão pública implica no cotidiano da população, ou seja, estes espaços públicos de discussão ainda precisam ser melhorados, seja no sentido da participação mais efetiva da sociedade, seja na elaboração de estratégias que através do diálogo buscou-se o entendimento unânime, e que assim se evolua no processo decisório, isto é, que se ultrapasse o modelo tradicional de tomada de decisão utilizado: o voto.