O benefício de auxílio-doença no regime geral de previdência social

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do benefício auxíliodoença, e suas particularidades. Aborda a evolução histórica da proteção social no Brasil, principalmente na área da previdência social até chegar aos dias atuais. Discorre sobre os princípios gerais e específicos e a sua contribuição para a interpretação das leis previdenciárias. Apresenta as características do sistema previdenciário nacional como um todo, no qual estão inseridos os tipos de segurados, distinguindo-os, visto que são os beneficiários do auxíliodoença. Observa os requisitos para a concessão do benefício auxílio-doença especificando cada um, bem como destaca aspectos relevantes buscando a devida compreensão do tema. Analisa a possibilidade de transformação do referido benefício em aposentadoria por invalidez, ressaltando os requisitos da mesma. Por fim, demonstra que o benefício de auxílio-doença é essencial na busca da proteção social dos trabalhadores, tendo em vista que seu objetivo maior é amparar o segurado, nas situações de incapacidade laboral temporária.