O direito humano fundamental, de crianças e adolescentes, à convivência familiar : justificativa e garantia

Abstract

O referido trabalho tem como objetivo apresentar estudos sobre a convivência familiar como um direito humano fundamental que assegura à criança e ao adolescente à vida em um núcleo família seguro e acolhedor, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma que se possibilite a promoção do afeto e dos vínculos familiares. Em seguida foi necessário analisar o instituto da família, de forma a compreender sua evolução e transformação no decorrer do tempo. Após breve reflexão sobre o direto humano fundamental à convivência familiar, buscou-se analisar os motivos da perda, suspensão ou destituição do poder familiar e os fatores que levam aos pais biológicos a negligenciarem os cuidados à prole. Ademais, verificou-se se, em alguns casos, essa perda ocorre por falta de orientações e pela situação de vulnerabilidade social enfrentada pela família natural ou extensa. Neste sentido, acredita-se, que cabe ao Estado garantir meios capazes de possibilitar a reinserção da criança e do adolescente ao convívio na família natural ou se esgotados todos os recursos, a inserção em família substituta, através da guarda, tutela e adoção. Posteriormente, foi necessário analisar o Projeto de Família Acolhedora e Apadrinhamento como forma de garantir o direito à convivência familiar, tendo em vista que são outras alternativas viáveis e aplicáveis. Por fim, após apontar base teórica, promoveu-se análise de jurisprudências, como forma de observar a fundamentação lançada pelos tribunais pátrios e a aplicação do direito à convivência familiar, bem como a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ainda se procurou formular proposta para tornar concreto o direito da criança e do adolescente em conviver em um ambiente seguro e acolhedor, mesmo que não sendo na família natural e sim, em família substituta.