Construção de hidrelétricas no Rio Uruguai: comunicações políticas e jurídicas relacionadas aos impactos ambientais e sociais

Abstract

A dissertação se propôs a tematizar a construção de hidrelétricas no Rio Uruguai e a questão complexa na sociedade funcionalmente diferenciada em vista das comunicações políticas e jurídicas sobre o impacto socioambiental que possam causar. A pesquisa tem como justificativa demonstrar que os recursos hídricos existentes no país favorecem a construção de usinas hidrelétricas, porém é necessário o estudo das implicações ambientais e sociais originados por esses empreendimentos. Objetiva explicar de que maneira as comunicações intersistêmicas do sistema da política e do direito atingem o homem e sua dignidade humana em decorrência da construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai. Os objetivos específicos são: expor os principais dados históricos sobre a construção de hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai; delinear os principais conceitos e características da teoria dos sistemas autopoiéticos e construir observações acerca das diferenças de comunicação entre direitos fundamentais – de um lado a necessidade política de implementação da matriz energética; de outro, o desrespeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A situação problema que pretende ser solucionada é de que a partir da abordagem da teoria dos sistemas quais impactos socioambientais podem ser identificados com a implementação de políticas públicas relacionadas à ampliação da matriz energética mediante a construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai. A circunstância hipotética apontada de que a construção de hidrelétricas pode ser tida como fenômeno complexo, interpretável de maneiras diversas pelos sistemas sociais parciais da sociedade funcionalmente diferenciada – o que implica na necessidade de uma observação a partir de diferenciados pontos de vista-, restou confirmada no trabalho. Isso por que cada subsistema social comunicará uma possibilidade diversa ao do outro subsistema, o que caracteriza a contingência na sociedade funcionalmente diferenciada. O método de abordagem utilizado foi o sistêmico-construtivista, o qual parte do pressuposto o fato de que toda a construção teórica se dá a partir do ponto de vista de um observador. Nesse sentido, o trabalho destaca a importância da observação às consequências socioambientais advindas da construção de hidrelétricas, preconizada pelo sistema da política como necessária para a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento socioeconômico; mas por outro lado, tanto pelas políticas públicas quanto pelas operações jurídicas, é assegurado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.