Programa de Pós-Graduação em Direito - Direitos Humanos
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- ItemA produção da “vida nua” das travestis e transexuais: uma leitura biopolítica dos direitos humanos desta população no município de Cruz Alta-RS(2019-10-03) Santos, Juliana OliveiraEsta dissertação investiga a dinâmica da violação de Direitos Humanos da população de travestis e transexuais ligadas ao grupo “Diversidade” do município de Cruz Alta-RS, analisando as violências por elas sofridas cotidianamente, bem como os processos de estigmatização que colocam este grupo em um espaço de segregação e silenciamento, evidenciando os traços biopolíticos da produção de “vidas nuas”. O problema que orientou a pesquisa foi o seguinte: em que medida a condição de travesti ou transexual produz, em um contexto de heteronormatividade, a “vida nua” desta população? Os objetivos específicos da pesquisa consistem em: a) estabelecer, a partir de uma perspectiva transdisciplinar, os conceitos de travesti e transexual, identificando o caráter biopolítico da construção da noção de gênero em uma sociedade marcada pela heteronormatividade/patriarcalismo e a consequente produção de “vida nua” que lhe subjaz; b) realizar uma pesquisa de campo com a população de travestis e transexuais ligadas ao grupo “Diversidade” do Município de Cruz Alta-RS, caracterizando os aspectos sociodemográficos como escolaridade, renda, acessibilidade à saúde pública, mercado de trabalho, cor de pele, participação ou não no mundo da prostituição, visando identificar e compreender os aspectos que fragilizam e/ou potencializam os direitos humanos do grupo pesquisado; c) analisar as violações de direitos humanos pelas quais passam as travestis e transexuais ligadas ao grupo “Diversidade” do Município de Cruz Alta-RS, de modo a demonstrar, em primeiro lugar, os processos que redundam na produção da “vida nua” desta população e, em segundo lugar, as estratégias de resistência por elas estabelecidas, oportunizando a reflexão sobre o tema e mobilizando ações de mudança coletiva. O estudo foi desenvolvido com dez participantes do município de Cruz Alta-RS a partir de uma pesquisa de natureza descritiva observacional, com abordagem qualitativa dos dados. A amostra contou com dez participantes, entre elas travestis e transexuais. Essa reflexão poderá enriquecer as possibilidades de trabalho interdisciplinar entre os níveis de atenção, redirecionando ações de algumas políticas relacionadas aos direitos humanos da população estudada. Quanto aos aspectos éticos, estes foram observados em todos os momentos da pesquisa, visto que antes de iniciar a realização do estudo, o projeto, já qualificado em banca, foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, que emitiu parecer autorizando a sua realização. Após a introdução, mostrou-se o caminho metodológico observado para realização do estudo, destacando a caracterização e o contexto de sua realização, além de traçar a população e amostra, bem como os instrumentos e procedimentos de pesquisa. Posteriormente, faz-se uma leitura biopolítica da violação de direitos humanos e da produção da “vida nua” no campo da transexualidade/travestilidade, abordando, ainda, o tema da microrresistência ao biopoder, e, por fim, expõem-se as considerações finais a partir da realização da pesquisa. Conclui-se que o estudo identificou a “vida nua” desta população, que na condição de travesti ou transexual, vive em um contexto de heteronormatividade, principalmente considerando que, na atualidade, travestis e transexuais sofrem uma série de violações aos direitos humanos.
- ItemPor cidades mais humanas: reflexões e instrumentos para a desmercantilização das cidades e arranjos sustentáveis na efetivação do direito à moradia(2019-10-03) Seffrin, GecianaO presente trabalho dissertativo, vinculado ao PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito, à linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, analisa o acesso à moradia digna e adequada, considerada direito humano fundamental ao desenvolvimento da inclusão social e do exercício da cidadania. O presente estudo considera, ainda, a papel do Estado como protagonista nas ações de implementação de políticas públicas habitacionais que garantam o uso e o gozo desse direito pelos cidadãos. A flagrante ausência e a ineficiência de políticas públicas habitacionais capazes de garantir este direito, justifica este estudo, sobremaneira no cenário nacional. Tal situação de insucesso decorre, para além da atuação ineficiente do Estado, também da ação de uma sociedade capitalista, que permite, induz e concorre para a mercantilização da moradia e do solo urbano, o que acaba reduzindo este direito humano fundamental, em mero ativo financeiro, desvirtuando a sua essência. Para levar a efeito essa complexa e contemporânea análise proposta, a pesquisa foi dividida em três partes: a primeira parte será dedicada ao estudo do direito humano à moradia digna; a segunda parte do trabalho discorre sobre as políticas públicas intentadas no cenário habitacional após a promulgação da Constituição Federal de 1988; e, na terceira e última parte, são propostas algumas reflexões acerca dos principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira a materialização de cidades sustentáveis no cenário nacional, trazendo ao debate, para encerramento, alguns paradoxos havidos entre os direitos humanos, direito à moradia, direito à cidade e os limites impostos pelo sistema socioeconômico. Para cumprir com esta proposta, o trabalho foi elaborado mediante pesquisa bibliográfica orientada pelo método teórico-descritivo, como método de abordagem foi utilizado hipotético-dedutivo, como método de procedimento foram utilizados o método histórico e comparativo sendo, por fim, adotado o método sociológico de interpretação.
- ItemO Combate ao Terrorismo Internacional e os Direitos Humanos: uma análise no mundo atual(2019-10-03) Maçalai, GabrielA contemporaneidade apresenta aos seres humanos grandes transformações sociais e conceituais. Como se tudo que um dia fosse sólido e firme, agora estivesse em relativização. Assim, o Estado, fruto maior da Modernidade, passa por uma série de fragilizações enquanto que, o ser humano cada vez mais, deixa o seio onde vive para se aproximar da sociedade internacional. A vida se tornou global e isso permitiu que problemas, antes locais e regionais, ingressassem mais profundamente nas vidas particulares de todos os sujeitos no mundo. Um destes problema é o terror. O terrorismo é um fenômeno antigo, mas que tem apresentado, cada vez mais, novas facetas e construído estereótipos de permanência na sociedade contemporânea. Neste sentido, o presente estudo, através do método hipotético-dedutivo e de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e legais, busca entender o que é o terrorismo, ou quais seus requisitos básicos, que permitem sua identificação e por fim, saber o que o Direito Internacional tem feito para barrar o terrorismo. Neste sentido, por primeiro, analisa o mundo contemporâneo em suas características mais fundamentais, verificando aspectos da sociedade de informação, das consequências das novas confrontações do mundo e a emergência de novos atores internacionais, dentre eles os grupos terroristas, sempre buscando, nestes pontos, verificar quais as caraterísticas da contemporaneidade que permitem que o terrorismo internacional tenha o status no qual se apresenta. Em segundo, analisa o terrorismo propriamente dito, verificando suas diversas apresentações na História o que culmina com uma grande dificuldade conceitual sobre o tema, visto que, o terrorismo passou por diversos tratamentos, apresentações e foi encarado das mais diversas formas durante o tempo, para então, verificar quais são os principais grupos terroristas da atualidade. Por fim, a terceira parte quer verificar o que o Direito, mais especificamente, o Direito Internacional tem feio para contenção do terrorismo e a manutenção dos direitos humanos. Para tanto, analisa os métodos estatais e paraestatais de contenção do terrorismo, que são o processo legislativo que proíbe e criminaliza o terrorismo, a persecução criminal dos acusados e o levante de exércitos não oficiais na militância contra o terrorismo. Sabendo que o terrorismo é um problema global, analisa as formas interestatais de combate, os instrumentos garantidores de direitos, os julgados internacionais e o instituto da legitima defesa. Em última análise, vem à baila a questão do combate ao terrorismo e a preservação dos direitos humanos, sabendo que o tal fenômeno, agride os direitos fundamentais mais básicos, atinge a paz e a segurança internacional, bem como, tocam no Estado de direito e na Democracia.
- ItemO Direito Fundamental à Saúde: a (in)sustentabilidade e a função do Estado garantidor em face das demandas sanitárias(2019-10-03) Sippert., Evandro LuisA nova concepção de relações sociais neste mundo multifacetado impõe o (re)pensar do modelo de Estado e de sociedade vigentes. Emerge neste contexto o conceito de sustentabilidade, observando as inter-relações particulares a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão de tempo e de espaço. No Brasil, com o advento da Carta Magna de 1988, ocorreu a constitucionalização da sustentabilidade, a qual buscou garantir a eficácia e elevou o direito à vida sustentável como um direito fundamental. Por influência do modelo econômico vigente, que impõe desmedida exploração dos recursos naturais de forma totalmente (in)sustentável, a vida e a saúde das pessoas acabam sendo afetadas. A proliferação de doenças epidemiológicas e o avanço de novos tipos de enfermidades aumentam em razão inversamente proporcional à capacidade do Estado em prover medidas sanitárias preventivas. O (não) direito à saúde, embora consagrado como direito fundamental, resta comprometido às demandas da população e, consequentemente, sua qualidade de vida. O objetivo do presente estudo é identificar de que maneira a (in)sustentabilidade influencia e compromete o acesso à saúde, e importa na vida das pessoas. Para tanto, trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, que utiliza o método hipotético-dedutivo e, como procedimentos técnicos, utiliza pesquisa bibliográfica e qualitativa. São abordados conceitos que envolvem a contextualização da (in)sustentabilidade como um direito fundamental e os reflexos da (in)efetivação dos direitos humanos na forma de vida (in)sustentável. O surgimento e a efetivação dos direitos fundamentais e a (in)efetividade do Estado brasileiro frente os direitos fundamentais sociais, também são discutidos juntamente com a descrição de como a Constitucionalização da sustentabilidade torna-se um pressuposto para o ambiente ecologicamente equilibrado. Analisa-se a constitucionalização do acesso à saúde no Brasil, comparativamente a outros países, como direito fundamental, relacionando a (in)sustentabilidade como forma de (não)promoção da saúde, permeado por categorias de análise como a sociedade de consumo, as novas tecnologias, a ética e a bioética. Enfim, o papel do Estado enquanto garantidor das demandas sanitárias interfere diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, como uma interface possível entre sustentabilidade e saúde. O tema é vivo e está em constante desenvolvimento e transformação, por isso precisa ser revisitado, instigando uma análise cuidadosa sob uma visão interdisciplinar.
- ItemA justiça de transição entre discurso democrático e práticas autoritárias : reflexões sobre o legado ditatorial para a democracia brasileira(2019-10-03) Oliveira, Carla Dóro deEste trabalho se propõe a apresentar uma análise do contexto histórico da ditadura civil-militar brasileira, do seu processo de abertura e das medidas adotadas pelo Estado antes, durante e após o processo de redemocratização, passando pelo estudo dos mecanismos justransicionais e da situação de vizinhos latino-americanos, para se chegar, finalmente, ao estado atual da justiça de transição no Brasil. Com isso, buscou-se responder à questão da manutenção do autoritarismo na sociedade brasileira mesmo após a redemocratização do país. Para tanto, procedeu-se à contextualização histórica do momento vivido pelo país no período imediatamente anterior ao golpe de 1964, tendo sido elaborado um estudo do modus operandi utilizado pelo governo ditatorial, abordando a atuação do Poder Judiciário como legitimador da ditadura, até se chegar aos idos da década de 1970 e da mobilização da sociedade civil e das instituições públicas em prol da redemocratização do país. Examinou-se, ademais, as condições e necessidades para a implementação satisfatória dos mecanismos da justiça de transição, abordando ainda os casos argentino e chileno. Finalmente, analisou-se a situação da justiça transicional no país em todos os seus aspectos, iniciando pelas conquistas das políticas de reparação, passando pela valorização da memória e pela busca da verdade, notadamente a partir da análise dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), para se chegar ao exame das políticas de reforma institucional e, por fim, da situação da responsabilização individual dos agentes envolvidos em violações aos direitos humanos durante a ditadura. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental numa abordagem qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias, artigos e jurisprudência, bem como de relatórios estatísticos e informações veiculadas pela mídia. Os resultados do trabalho apontam que as medidas adotadas pelo país são insuficientes para a consolidação da democracia e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, observa-se que eles são violados diariamente no país, sendo esse um dos efeitos de uma transição política mal-acabada. A implantação das recomendações da CNV, bem como da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Gomes Lund, nesse contexto, especialmente no que tange às reformas administrativa e à regularização da justiça, poderiam auxiliar a reverter o cenário precário em que se encontram os direitos individuais em nosso país.