A aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, com o objetivo de estudar a prescrição intercorrente e verificar como ela tem sido aplicada no âmbito das execuções fiscais. Analisa a relevância da prescrição intercorrente enquanto instituto jurídico que possibilita dar fim aos processos de execução fiscal que, atualmente, representam cerca de um terço de todos os processos do Judiciário brasileiro. Apresenta a prescrição e sua construção histórica desde seus conceitos e formas de aplicação ao decorrer do tempo no meio jurídico. Esclarece as diferenças entre a prescrição e a decadência, trazendo seus conceitos e definições legais. Diferencia a prescrição direta da prescrição intercorrente, abordando seus conceitos e definições legais. Demonstra as situações que suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente da execução fiscal. Apresenta o termo “espumeira processual”, como ele surgiu, o que significa e qual sua relação com a prescrição intercorrente. Verifica e trata os requisitos para aplicação da prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais. Finaliza concluindo que a prescrição na sua forma intercorrente no âmbito das execuções fiscais tem sua aplicação definida em jurisprudência consolidada.