O direito à privacidade nas redes sociais na internet

Abstract

A pesquisa estuda o direito fundamental à privacidade nas Redes Sociais na Internet, e está ligada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí. Representa tais premissas na investigação através do contexto virtual (internet) do qual fazem parte as Redes Sociais na Internet. Espaço esse desterritorializado, em que os acontecimentos presenciados atingem uma escala planetária. Assim em que pese ter a pesquisa o foco na realidade brasileira, não se isenta de trazer ao longo das discussões essa contextualização, principalmente quando apresentada a realidade da internet e sua evolução. Já a respeito dos Direitos Humanos o debate se realiza através do direito à privacidade. Utiliza-se para tanto no desenvolver das análises o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica. A pesquisa parte do pressuposto de que na sociedade digital, o meio virtual, a rápida comunicação, a facilidade de troca de informações e o individuo conectado são uma realidade, o que resulta em mudanças nos hábitos e comportamentos sociais revelando um aspecto preocupante: a violação da privacidade, direito fundamental que merece essencial proteção. Considerando o grau de importância da privacidade, a pesquisa apresenta como problema: existem ou não tutelas legais e/ou teóricas que podem ser utilizadas na garantia do direito à privacidade? Se existem, as mesmas podem ou não serem aplicadas às Redes Sociais na Internet? Se podem, essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto? Para a resposta da problemática se apresenta em um primeiro momento o avanço e o caminho percorrido pelas tecnologias através de uma abordagem histórica desde a criação dos primeiros computadores, passando pela evolução das telecomunicações e o desenvolvimento da internet, até se chegar às Redes Sociais na Internet, suas características, elementos e configuração bem como sua relação com risco da violação da privacidade nesse contexto. Com a constatação desse risco apresenta-se no estudo em um segundo momento questões relacionadas à privacidade, sua evolução e múltiplos conceitos, que percorrem desde uma concepção de conceito unitário até a percepção da necessidade de visualizar a mesma a partir de um olhar amplo e plural, voltado à ideia da privacidade como um direito fundamental e de personalidade, conceitos apresentados na sequência, juntamente com o peso e valoração de tal direito, traçando assim uma reflexão sobre o seu grau de importância, para por fim verificar a (in)existência de tutelas legais e/ou teóricas relacionadas à garantia do direito à privacidade que podem ser aplicadas as Redes Sociais na Internet, e se a possibilidade de aplicabilidade das mesmas, representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto, utilizando-se para análise a Constituição Federal, legislações infraconstitucionais esparsas como o Código Civil de 2002, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, como também no campo teórico, as teorias da autorregulação, do direito do ciberespaço, da analogia e da teoria mista.