Os crimes virtuais e da (in)existência de identificação de autoria e responsabilização penal

Abstract

O presente trabalho desenvolvido por intermédio do método de abordagem hipotético dedutivo, tem como objetivo verificar a exequibilidade do Direito Penal brasileiro na existência de mecanismos efetivos na identificação da autoria dos crimes virtuais. Justifica-se a temática da pesquisa em decorrência das lacunas legais diante dos recorrentes crimes na esfera virtual que se tornaram protagonistas no ordenamento jurídico contemporâneo. Por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, inicialmente, contextualiza a história da virtualidade e o surgimento dos crimes virtuais, assim como verifica o auxílio das leis 12.737/2012 e a Lei nº. 12.965/2014 na criação de diretrizes para o tratamento de questões penais relacionadas ao ambiente virtual. No segundo momento, aventa sobre o papel da investigação criminal - inclusos os papéis da polícia e do Ministério Público nessa teia investigativa -, da segurança dos dados e/ou criptografia na identificação da autoria e os investimentos necessários para o combate dos crimes cibernéticos. Finda o estudo, apresentando a conclusão de que há uma escassez de recursos hábeis à identificação dos autores de crimes virtuais e na efetiva prestação de assistência às vítimas por parte do Estado.