Perícia e laudo pericial contábil no processo de reclamatória trabalhista

Abstract

A Perícia Contábil consiste em um conjunto de procedimentos, os quais têm como intuito apresentar elementos que comprovem a veracidade de fatos, mediante provas materiais (documentos/registros) e/ou imateriais (depoimentos, etc.), podendo ser realizada apenas por profissional contador devidamente registrado no CRC de seu Estado. O Perito Contador nomeado na Perícia Trabalhista tem como função apresentar em seu Laudo Pericial, além de respostas aos quesitos, transformar uma petição em numerários, de forma a calcular possíveis valores que não foram pagos corretamente ao reclamante. Nesse mesmo contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo oito Reclamatórias trabalhistas transitadas em julgado na Vara do Trabalho de Ijuí-RS, nas quais foram analisados os Laudos Periciais, quanto a apresentação, se os mesmos atendem as normas do CFC relacionadas à Perícia Contábil, bem como, a análise completa da atuação técnica do Perito em uma das Reclamatórias que compuseram a amostra de estudo, objetivando ampliar a compreensão da prática pericial, revisando metodologias e cálculos por ele praticados naquele Processo de Reclamatória Trabalhista. Em relação à estrutura dos Laudos Periciais, foi possível constatar que os mesmos atendem parcialmente os normativos do CFC, ou seja, alguns laudos não contêm todos os elementos ditados pelas normas do CFC, porém atendem ao objetivo principal que é de auxiliar o Magistrado na decisão da sentença. Ao refazer os cálculos apresentados pelo Perito Contador no Laudo de Liquidação de Sentença, foram constatadas divergências nos procedimentos utilizados pelo profissional; essas diferenças, consequentemente impactaram no valor final a pagar pela Reclamada.