Efeitos da legalização da maconha no sistema carcerário

Abstract

A Cannabis Sativa, chegou no Brasil com as caravelas através dos Portugueses no ano de 1500 e atualmente pode ser encontrada em todo o mundo, porém é nativa da Ásia Central, seu uso é tanto recreativo quanto medicinal, há estudos que apontam para o tratamento de diversas doenças, como o mal de parkinson, no Brasil apenas recentemente foi autorizado o plantio para fins medicinais, a proibição do plantio para uso recreativo ainda continua proibida, muito embora existam avanços no sentido da legalização ainda é muito pequeno, enfrentando grande resistência na nossa sociedade. O que desencadeia um problema muito maior, que é o encarceramento em massa de usuários, que são pegos no dia a dia com pequenas quantidades de maconha, para o uso pessoal e acabam sendo condenados por tráfico de drogas, devido a uma série de pontos subjetivos na lei que permite o enquadramento de acordo com a vontade o agente policial. E assim um simples usuário acaba pegando uma pena muito alta, pelo simples fato de estar portando uma porção pequena de maconha. Também serão analisados os diversos modelos de legalização existentes, pois diversos países já optaram por legalizar o consumo, que podem servir de exemplo para uma futura legalização no Brasil. Passaremos também sobre o projeto de lei que autorizou o plantio para fins medicinais, que de certa forma é um avanço pois ainda são poucos os investimentos em desenvolvimento de remédios à base da erva. Assim procurarei alimentar esse debate que embora ainda exista uma grande resistência está cada vez mais em pauta, pois os problemas causados pelo negligenciar do problema são ainda maiores do que uma possível legalização.