A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante
dc.contributor.author | Dias, Graciela | |
dc.date.accessioned | 2016-07-01T20:17:33Z | |
dc.date.available | 2015 | |
dc.date.available | 2016-07-01T20:17:33Z | |
dc.date.issued | 2016-07-01 | |
dc.description | 50 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho de pesquisa pretende trazer para discutir a submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, situação essa que gera ofensa a dignidade individual do empregado, em que o priva de seu convívio familiar e social, assim como do seu descanso necessário e passa configurar a condição degradante de trabalho. Aborda os principais aspectos do surgimento dos direitos sociais a nível internacional e nacional, como forma de conhecer a evolução das conquistas obtidas frente à fixação de uma jornada digna de trabalho. Estudar o instituto da jornada de trabalho e os prejuízos causados pelo empregador ao empregado ao submetê-lo a realizar horas extras em tempo superior ao determinado em lei ofendendo a sua dignidade humana. Finaliza fazendo uma breve análise da atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho no combate à jornada de trabalho degradante, que apesar de contarmos em nosso ordenamento jurídico com vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que proíbem expressamente à submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, o que se vislumbra é que diariamente há muitos trabalhadores sendo submetidos a este tipo de trabalho degradante, apesar disto, é preciso que além de leis também sejam criadas políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao escravo para garantir ao trabalhador à proteção incondicional de sua dignidade e a valorização da pessoa humana. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/a07e2e62-94b5-4382-9d87-55b98ffdf330 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Trabalho degradante | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Órgãos fiscalizadores | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.title | A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Santos, Darlan Machado |
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