A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante

dc.contributor.authorDias, Graciela
dc.date.accessioned2016-07-01T20:17:33Z
dc.date.available2015
dc.date.available2016-07-01T20:17:33Z
dc.date.issued2016-07-01
dc.description50 f.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho de pesquisa pretende trazer para discutir a submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, situação essa que gera ofensa a dignidade individual do empregado, em que o priva de seu convívio familiar e social, assim como do seu descanso necessário e passa configurar a condição degradante de trabalho. Aborda os principais aspectos do surgimento dos direitos sociais a nível internacional e nacional, como forma de conhecer a evolução das conquistas obtidas frente à fixação de uma jornada digna de trabalho. Estudar o instituto da jornada de trabalho e os prejuízos causados pelo empregador ao empregado ao submetê-lo a realizar horas extras em tempo superior ao determinado em lei ofendendo a sua dignidade humana. Finaliza fazendo uma breve análise da atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho no combate à jornada de trabalho degradante, que apesar de contarmos em nosso ordenamento jurídico com vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que proíbem expressamente à submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, o que se vislumbra é que diariamente há muitos trabalhadores sendo submetidos a este tipo de trabalho degradante, apesar disto, é preciso que além de leis também sejam criadas políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao escravo para garantir ao trabalhador à proteção incondicional de sua dignidade e a valorização da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/a07e2e62-94b5-4382-9d87-55b98ffdf330
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho degradantept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectÓrgãos fiscalizadorespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleA jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradantept_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.nameSantos, Darlan Machado

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
A jornada de trabalho como garantia constitucional uma análise crítica frente ao trabalho degradante.pdf
Tamanho:
448.9 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções