Políticas públicas, capacidades estatais municipais e desenvolvimento local: análise de municípios com até cinco mil habitantes da Região Celeiro do Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

A Dissertação apresenta como objeto de estudo, os municípios com até cinco mil habitantes, da Região Celeiro do Rio Grande do Sul, tendo como temática, as políticas públicas e as capacidades estatais municipais, no processo de desenvolvimento da região. Inquietações que ao longo das atividades profissionais se manifestaram, enquanto funcionário público no município de Chiapetta. Desta forma, a pesquisa conta com um referencial teórico que aborda os ciclos e tipologias de políticas públicas, bem como, diferentes dimensões das capacidades estatais, como gestão financeira, gestão de pessoas, tecnologia da informação, capacidades político-institucionais, capacidades em áreas específicas como saúde, educação, assistência social e habitação, o planejamento. Para responder a esse conjunto de desafios, a pesquisa conta com a Hermenêutica de Profundidade, contemplando aspectos históricos, sociais e espaço-temporais, o que permite uma abordagem mediante uma interpretação mais analítica e argumentativa dos municípios com até cinco mil habitantes na Região Celeiro, destacando suas limitações em desenvolver capacidades estatais para responder aos desafios das responsabilidades constitucionais. Assim, a investigação permite apontar os principais desafios constatados, a heterogeneidade e desigualdades entre municípios, limitações financeiras, falta de apoio técnico, baixa participação social e fragilidades no planejamento. A baixa qualidade do planejamento está ligada às capacidades estatais municipais, no entanto, apesar das dificuldades, o estudo constatou oportunidades a serem aproveitadas como a profissionalização da gestão, cooperação intermunicipal, inovação em políticas públicas e uso das Tecnologias da Informação e Comunicação. Para além, destes resultados a pesquisa permite apontar a necessidade de políticas públicas diferenciadas para os pequenos municípios, investimentos em desenvolvimento técnico-administrativo e político-institucional, maior articulação regional e incentivo à transparência e participação social.