Uma análise do instituto da desaposentação após o julgamento do recurso extraordinário no 661.256 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma breve análise de como se deu o surgimento das noções de seguridade social, com posterior evolução ao sistema previdenciário atual. Discute a conceituação das possíveis modalidades de aposentação, em paralelo a evolução histórica e conceituação do instituto da desaposentação, com ímpeto de demonstrar as hipóteses em que seria cabível promovê-la. Posteriormente, passa a analisar a decisão proferida no Recurso Extraordinário no 661.256, a qual concretizou a impossibilidade de concessão da desaposentação, e busca examinar as causas pelas quais se tomou tal decisão. Ainda nesse sentido, tece algumas considerações acerca da possível modulação dos efeitos de tal dispositivo, apresentando as hipóteses que podem ser adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.