Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral e sexual

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata do crime de tráfico de pessoas, abarcando seu contexto histórico, bem como a importância das legislações atualmente vigentes, dando destaque no Protocolo de Palermo, o qual fora ratificado pelo ordenamento jurídico brasileiro, protegendo mediante este os direitos humanos, os quais comumente violados pelos traficantes. Trata da comunidade internacional, a qual visando erradicar esse crime tem cada vez mais incentivado os Estados a cooperar em busca de instrumentos legais, bem como políticas públicas, ainda que longo o caminho para tanto. Na pesquisa, utiliza o método hipotético-dedutivo, com base em documentos internacionais, legislação e doutrina referente ao tema, desenvolvendo análise crítica para a compreensão do tema. Através da presente análise espera-se diagnosticar causas geradoras do presente crime, e apresentar potenciais soluções para a questão em comento, inclusive, tendo em vista sua clandestinidade, mostra-se de extrema relevância, a questão da divulgação do ato criminoso.