O espetáculo contemporâneo: análise das nuances do trabalho infantil artístico na atualidade ante a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil

Abstract

O presente trabalho científico tratará a respeito do trabalho infantil, principalmente no que tange o trabalho infantil artístico e seus desdobramentos na atualidade, a partir da perspectiva das mídias digitais. Considerando o aspecto cultural em torno do trabalho infantil artístico; o disposto nas Convenções da OIT ratificadas pelo país; a não observância dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil em relação à Teoria da Proteção Integral e consequente violação do mínimo etário previsto para o trabalho no ordenamento jurídico. Bem como, as mudanças tecnológicas e, por conseguinte a praticidade de acesso e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, o presente trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos do trabalho infantil artístico no Brasil à luz da Teoria da Proteção Integral, tendo em vista o trabalho exercido por crianças e adolescentes nas mídias, buscando identificar nesse o seu caráter de trabalho de fato. Para isso, serão analisados os desdobramentos históricos da infância e da adolescência no Brasil e a evolução do tratamento despendido as crianças e adolescentes, correlacionando-os com a persistência do trabalho infantil em suas mais variadas formas. Assim, como será observado o trabalho infantil artístico em um caráter para além da glamourização persistente em torno de seu exercício, percorrendo as interseções da chamada sociedade do espetáculo, de forma a o entender como violação de diretos humanos em face da Teoria da Proteção Integral e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tendo em vista a falta de regulamentação adequada do trabalho infantil artístico no País. Para, então passar a examinar a questão do trabalho infantil artístico nas mídias digitais, através da figura dos influencers mirins, em uma perspectiva para além do aspecto de diversão, de forma a esclarecer o seu caráter de fato, considerando as subjetividades existentes no seu exercício. Considerando, sobre esses aspectos, a necessidade de aprimoramento do marco normativo referente ao trabalho infantil artístico, bem como uma mudança no pensamento social no sentido de desmantelar o encantamento, a glamourização do trabalho desempenhado por crianças e adolescentes nas mídias e entender todo o seu desdobramento e consequências possíveis para quem os realiza, considerando a proteção integral estabelecida no ordenamento jurídico pátrio.