Contrato de franquia: um contrato de adesão frente à cláusula compromissória

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos contratos de franquia e seus aspectos jurídicos, a fim de propiciar uma investigação em busca do que diz a doutrina e a jurisprudência sobre este instituto. Analisa o contrato a partir do contexto histórico em que se insere, a Lei nº 8.955/94, a Circular de Oferta de Franquia e sua classificação conforme a doutrina. Aborda o contrato sob o prisma de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, qual afirmou ser o contrato de franquia um contrato de adesão. Estuda as consequências jurídicas do respectivo entendimento. Finaliza, concluindo que o contrato de franquia se trata de um contrato predominantemente de adesão, em que pese se tratar de um contrato empresarial, que, por sua maioria, se trata de contratos de livre negociação.