O discurso jurídico-penal e a sua repercussão no processo emancipatório feminino

Abstract

Embora velhas tradições se curvem diante da vertiginosa mudança dos referentes de gênero, certos conceitos, discursos e instituições permanecem carregados de significantes que encerram uma concepção político-ideológica sobre a mulher, idéia inscrita sob os imperativos das relações de poder emanadas do corpo social. Erigir a problemática da mulher em relação ao poder sancionador do Estado constitui, portanto, o objeto deste trabalho, elaborado a partir de pesquisa bibliográfica empreendida para esse fim. Parte-se da análise de configuração do moderno discurso jurídico-penal, considerando as múltiplas determinações e mediações históricas que o constituem. Na mesma perspectiva apresentar-se-ão os discursos representativos do ideal de feminilidade, uma vez que pronunciam e legitimam os espaços e funções da mulher na modernidade. Delimita-se, assim, o campo teórico no interior do qual se discutirá os efeitos do discurso jurídico-penal, considerado na modalidade lei, doutrina e jurisprudência, sobre o status de sujeito da mulher e na fixação de subjetividades. Esta pesquisa revela uma tentativa de contribuir para a discussão e superação do ainda hegemônico paradigma patriarcal que permeia a práxis do sistema penal.