Filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, e seus desdobramentos práticos

Abstract

O presente trabalho faz um estudo em relação a filiação, seus aspectos históricos, a evolução do conceito nos diferentes períodos históricos da humanidade. As fases de filiação, perpassando desde as mais primitivas, em que se davam através da imposição legal, chegando até o reconhecimento socioafetivo, demonstrando a evolução na temática, e mais do que isso, mostrando uma maior sensibilidade/aproximação com a realidade social do legislador ao produzir a lei, e do judiciário ao aplicá-la, observando a constituição de novos núcleos familiares, não mais observando apenas os meios legais ou biológico. E, também contemplando a filiação através da interação social e afetiva daquele que reconhece e daquele que é reconhecido. Necessário ainda que se observe a questão da filiação nos dias atuais, e as consequências dos atos jurídicos relativos ao tema, passando a gerar efeitos no mundo dos fatos. A questão central em relação ao tema é quanto, às consequências do reconhecimento socioafetivo de filiação, quanto às questões mais corriqueiras, que vão desde o registro civil do reconhecido, até uma concorrência a sucessão dos pais socioafetivos, e mesmo dos pais biológicos/registrais. Desta forma vendo quais as soluções que a legislação brasileira pode dar a estas questões, e se de fato nestes casos, esta mesma legislação está agindo de forma “justa”, com aquele que é reconhecido e com aquele que reconhece.