"Ter um amigo negro te exime de ser racista?" Uma análise dos padrões de defesa nos crimes de injúria racial e racismo segundo a jurisprudência brasileira

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica possui como escopo de desenvolvimento promover uma análise crítico-reflexiva acerca da frequente aplicabilidade da figura do amigo negro como estratégia de defesa nos crimes de injúria racial e racismo no Brasil, buscando compreender como a tese da cordialidade racial, desenvolvida no início da formação deste país, é validada hodiernamente como técnica de defesa pela jurisprudência brasileira. Nesse sentido, utilizando-se em sede de aporte metodológico o método de abordagem hipotético-dedutivo, busca-se refletir acerca da forma de construção da história brasileira através da figura do homem cordial e da negação de ser racista, compreendendo como a estruturação deste país influencia atualmente nos crimes de racismo e injúria racial. Ademais, procura-se apresentar a distinção entre os crimes de racismo e injúria racial, conceituando as formas de racismo existentes na sociedade, apresentando os marcos legais e refletindo sobre a importância da Lei nº 14.532/23, bem como sua aplicação perante os tribunais. Por fim, por meio de uma análise da jurisprudência brasileira, busca-se compreender as técnicas de defesa utilizadas por réus nos crimes de injúria racial e racismo, especialmente no que diz respeito à existência de relações com pessoas negras, enfatizando ao longo do estudo a importância da luta antirracista na construção de uma nova história para o Brasil.