A fixação do dano moral: uma análise comparativa entre o juizado especial cível (JEC) e a justiça comum

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise jurisprudencial comparativa entre o Juizado Especial Cível e a Justiça Comum no tocante ao Estado do Rio Grande do Sul e a fixação do dano moral, buscando resolver alguns questionamentos. Serão trazidas as vantagens e desvantagens do autor ingressar com ação de dano moral junto ao microssistema do Juizado Especial Cível, sempre com intuito de fornecer uma compreensão do que realmente esperar do processo, e também uma melhor possibilidade de tomar decisões, no sentido de saber se deseja celeridade ou maior compensação financeira.