Compliance trabalhista e relações de trabalho : um estudo de caso em três cooperativas de saúde no Estado do RS

Abstract

O presente estudo se propôs a analisar o processo de implantação do Compliance trabalhista em cooperativas de saúde e seus reflexos na potencialização das relações de trabalho, com vistas a elucidar aspectos inerentes a eticidade, sustentabilidade e governança. Em termos metodológicos de classificação, a pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa de natureza aplicada, no que se refere aos objetivos o estudo é descritivo e de abordagem qualitativa. A coleta ocorreu por meio de entrevistas e a análise de conteúdo para apresentar os resultados. O resultado da pesquisa evidenciou o nível de maturidade do Compliance trabalhista nas três Cooperativas, e demonstrou o esforço que as mesmas estão envidando para melhorar os níveis alcançados e que as mesmas estão estabelecendo uma cultura de conformidade. Contudo, é possível aferir que o estudo evidenciou que as Cooperativas em questão estabelecem condutas que mitigam os riscos com passivos judiciais e danos à imagem da empresa em função do não cumprimento de leis e acordos trabalhistas e convenções coletivas, bem como de normas internas. O risco de Compliance Trabalhista é monitorado com a finalidade de avaliar e estabelecer na empresa regras que atendam a critérios legais envolvendo questões, como a admissão e demissão de funcionários, saúde e segurança no trabalho, relação interpessoal no ambiente laboral. Para mitigar o ajuizamento de judiciais, constantemente são mediados os conflitos e divergências entre empregador e funcionários, condutas em casos de acidentes de trabalho e outras situações capazes de fazer com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial. Conclui-se que o Compliance Trabalhista contribui para a redução do passivo trabalhista, contribuindo para a sustentabilidade do negócio e que também existe um caminho a percorrer em relação ao estabelecimento da cultura de Compliance Trabalhista, realização de disseminações das políticas, normativas e práticas trabalhistas.