A hipervulnerabilidade dos idosos nas relações de consumo: análise do empréstimo consignado e pessoal e o superendividamento

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente ao mercado consumerista, considerando as suas fragilidades decorrentes da idade avançada e a insuficiência de rendimentos para garantir o mínimo existencial, afetando sua dignidade. Aborda acerca das publicidades direcionadas a este público, divulgadas no mais das vezes, de forma abusiva e enganosa, valendo-se da capacidade reduzida de discernimento do idoso para convencê-los a realizar a contratação do serviço ou produto, especialmente quando envolve o acesso ao crédito, democratizado nas últimas décadas, trazendo tanto benefícios quanto prejuízos. Faz uma análise das principais características do empréstimo consignado e do empréstimo pessoal, ponderando as diferenças entre eles e as abusividades existentes em cada um, percebidas a partir do Balcão do Consumidor do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Por fim, investiga as principais causas do superendividamento brasileiro, analisando seu conceito e sua importância e traz propostas de tratamento e prevenção a este fenômeno, analisando especialmente o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que disciplina o superendividamento de forma específica.