Racismo ambiental: ação civil pública e tutelas de urgência como alternativas de minimização das consequências ambientais negativas

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo abordar a proteção e consagração do direito ao meio ambiente sadio equilibrado como direito fundamental, bem como questões referentes ao racismo ambiental, uma das formas de injustiça ambiental que se perpetua nas sociedades que tem como principal objetivo a busca pelo crescimento econômico, tecnológico e industrial independentemente das consequências primárias e secundárias decorrentes desses processos de transformação da sociedade. Para isso, abordar-se-á a importância do aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais de proteção dos direitos difusos e coletivos, em especial os destinados à tutela ambiental, como a ação popular, o mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança e a ação civil pública, à qual será dedicada atenção especial, devido à relevância desse instrumento quando utilizado em prol do meio ambiente. Em razão de as questões envolvendo o meio ambiente necessitarem de uma resposta urgente e imediata também serão estudadas as tutelas de urgência aplicáveis em sede de ação civil pública, ou seja, a antecipação de tutela, a cautelar e a liminar, as quais estão voltadas à minimização dos danos e até mesmo a impedir que eles aconteçam.