Meios alternativos de solução de conflitos : a mediação como política pública

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa como a Meta 16 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) pode ser relacionada com o direito de acesso à justiça através da mediação de conflitos, construindo assim uma melhor utilização dos meios alternativos de solução de conflitos através das políticas públicas. Aborda os meios alternativos de solução de conflitos no atual sistema jurídico e se há efetividade na utilização dos mesmos. Estuda como a mediação e sua elaboração como política pública, é importante para transformar a sociedade bem como o Poder Judiciário, que se encontra com alta demanda, ocorrendo a morosidade processual. Finaliza-se ressaltando a importância de um incentivo maior aos meios alternativos de solução de conflitos para promover o acesso à justiça e a paz social, de forma que o litigio possa ser evitado. A partir do que foi estudado e abordado no presente trabalho, verifica-se que as políticas públicas apresentam meios importantes para contribuir na efetividade de direitos, em razão de possuir maior relevância social e geralmente meios adequados para fazê-lo. Em complementação, nota-se a importância da mediação para a construção da paz ao mesmo tempo em que a parte tem o seu direito atendido.