As experiências de proteção infanto-juvenil no Brasil e no Benim: estudos para a superação da prática moderna do Vidomégon

Abstract

O presente estudo se concentra na proteção dos direitos das crianças no Benim, por meio da análise crítica da prática tradicional do Vidomègon, comparando-a com os sistemas normativos nacionais e internacionais existentes. Embora o Benim tenha adotado uma estrutura jurídica avançada principalmente com o Código da Criança de 2015, inúmeras violações dos direitos das crianças persistem, especialmente em áreas rurais e periféricas onde o Vidomègon, inicialmente percebido como uma forma de ajuda mútua comunitária, evoluiu para práticas de exploração, trabalho forçado e até tráfico. Esta observação evidencia uma profunda lacuna entre os direitos proclamados e sua efetiva implementação, em um contexto marcado por desafios institucionais, econômicos, culturais e políticos. O objetivo principal desta pesquisa é contribuir para a erradicação dos excessos vinculados à prática do Vidomègon, por meio da formulação de propostas concretas para uma reforma estrutural do sistema de proteção à criança no Benim. Isso inclui a identificação de mecanismos institucionais e legais capazes de regular melhor essa prática e garantir os direitos fundamentais das crianças envolvidas. Para tanto, o estudo se baseia numa abordagem Sul-Sul comparada, valendo-se do exemplo do Brasil, cujo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) oferece um modelo intersetorial, articulado, descentralizado e participativo de proteção integrada. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e exploratória, com base na coleta e análise de dados bibliográficos e documentais públicos, com uso do método de abordagem hipotético-dedutivo. O presente estudo está alinhado com as diretrizes do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí, no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos, com a linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, bem como com as pesquisas desenvolvidas pela professora orientadora a partir do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade. Este estudo evidenciou a necessidade do Estado Beninense fortalecer o seu ordenamento jurídico com mecanismos eficazes de aplicação das normas relativas às crianças. Defende-se a criação de um sistema de garantia estruturado por lei e apoiado em instituições específicas. Esse sistema deve ser acompanhado por políticas públicas de proteção e promoção dos direitos da criança.