A importância do planejamento tributário para as micro e pequenas empresas, não apenas para reduzir a carga tributária, mas também para uma melhor gestão empresarial

Abstract

A contabilidade tributária tem o objetivo de apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social e atender as exigências legais impostas pelo fisco, enquanto que o planejamento tributário consiste em um conjunto de sistemas e práticas legais que visam diminuir o pagamento de tributos dentro da elisão fiscal, contemplando diversas informações empresariais, as quais posteriormente podem contribuir na própria gestão da empresa. O presente artigo objetiva demonstrar que o planejamento tributário tem importância fundamental na gestão das micro e pequenas empresas,abordando não somente a área tributária, o que já seria um bom motivo para realizá-lo, mas principalmente na gestão do negócio como um todo.O estudo evidencia que o conhecimento da legislação por parte dos proprietários de empresas de pequeno e médio porte, ou o seu maior relacionamento com o profissional da contabilidade, que é a pessoa habilitada para lhe auxiliar nesta área, faz com que ele comece a utilizar a contabilidade para outros fins que não seja somente o de pagar menos impostos. Desperta o interesse em ter mais informações e usá-las como ferramentas de gestão, obtendo desta forma mais controle e melhores resultados em seu empreendimento. Observa-se que, na maioria dos casos,os empresários têm receio da contabilidade, mas quando eles conhecem os seus benefícios, visualizamos vantagens e, principalmente,a utilizam para outros fins que não sejam os exigidos por lei, ele coloca em prática uma nova forma de gestão, baseada em dados e informações reais.Desta forma, para elaborar oplanejamento tributário existe a necessidade de apurar todas as informações de forma correta, possibilitando realizar uma análise comparativa da situação atual, para uma situação projetadade acordo com a realidade da empresa, isto é, formalizando todas as suas operações.O resultado do trabalho consiste no desenvolvimento de um software para os profissionais da área contábil, onde ele informa todos os dados necessários para a realização do planejamento tributário e consegue por meio dele definir, em conjunto com o empresário, qual a melhor forma de tributação para a sua empresa (Simples, Presumido, Real). Constatou-se na prática que os resultados são surpreendentes, na maioria das vezes, a empresa sonega informações, opta por um regime de tributação mais simplificado, corre riscos, perde o controle e acaba pagando mais impostos do que se formalizasse todas as suas operações. Observou-se que muitas empresas estão optando pela tributação no modelo proposto pelo Simples Nacional porque não conseguiram se adaptar às exigências impostas pelo SPED, porém, não sabem o quanto está custando esta sua ineficiência, se estão pagando mais impostos nesta modalidade ou não. Cabe ao Contador, por meio da realização do planejamento tributário, mostrar ao empresário qual a melhor opção tributária para o seu empreendimento. Quando o empresário percebe que está pagando mais impostos porque sua empresa não está preparada para atender as exigências legais, ele solicita apoio ao contador para organizá-la de tal forma que venha a recolher legalmente menos impostos. Mas para isto, o Contador necessita de ferramentas e tecnologias que qualifiquem a informação, onde o maior ganho na aplicação do software proposto, é que a contabilidade irá espelhar a real situação do empreendimento, e a partir daí, ele poderá, com o auxílio de seu Contador, traçar novas metas e objetivos, buscando sempre melhores resultados e tornando a gestão de sua empresa mais competitiva.