O poder emancipatório do acesso à internet e a emergência de políticas públicas de inclusão digital: um caminho para o desenvolvimento da pessoa humana

Abstract

A presente dissertação analisa a inclusão digital como uma alternativa para o aprofundamento do exercício da cidadania e da democracia no Brasil. Por meio do método fenomenológico, buscou-se pesquisar a potencialidade do acesso à internet como um meio de emancipação dos indivíduos, sendo constatado que o ingresso qualificado no ambiente digital é uma forma de transformar o cidadão em um sujeito ativo – informado, crítico e participativo – no espaço público da sociedade. Isso porque a internet se desenvolve nesse período pós-moderno de uma forma jamais vista na história da humanidade, proporcionando amplo acesso à informação e à comunicação. Tais atributos levaram ao reconhecimento do acesso à internet como um novo direito humano, pois vários outros direitos – de natureza civil, política, socioeconômica e de solidariedade – dependem do acesso à internet para a sua total efetivação. Todavia, a concretização desse novo direito inato a todos os seres humanos enfrenta problemas. Em média, metade dos domicílios brasileiros não possui conexão à internet, assim, aumentando ainda mais a exclusão social. Considerando isso, o estudo explorou ações afirmativas e políticas públicas de enfrentamento à exclusão digital, pois a principal hipótese sustentada é que a promoção qualificada da inclusão digital empodera os indivíduos, transformando-os em sujeitos ativos no exercício da cidadania e da democracia. Assim, o resultado desse processo será o desenvolvimento pessoal, intelectual e profissional da pessoa humana, e em decorrência o desenvolvimento brasileiro em todos os seus setores.