A coisa julgada nas ações coletivas

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a coisa julgada nas ações coletivas que tutelam direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Para tanto, foi utilizada especificamente a consulta doutrinária e jurisprudencial, bem como a análise da legislação brasileira. Parte-se da evolução histórica da tutela coletiva, vinculando o surgimento dos interesses coletivos com a evolução dos direitos fundamentais e sua classificação em gerações de direitos. Nesse contexto, a partir da evolução legislativa, comenta-se o surgimento da tutela coletiva no Brasil. Em seguida, faz-se uma descrição conceitual dos direitos coletivos e parte-se para a classificação desses direitos em direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Após essa descrição conceitual, estudam-se os mecanismos de proteção de direitos coletivos, examinando o procedimento e julgamento das Ações Populares, Ações Civis Públicas, Ações Civis Coletivas e do Mandado de Segurança Coletivos. Por fim, partindo de um exame do instituto da coisa julgada no processo civil, estuda-se a coisa julgada nas ações coletivas, explorando seus limites objetivos, subjetivos e o seu modo de produção.