Educação para os direitos humanos na perspectiva pedagógica do ensino fundamental como pressuposto para a formação consciente da cidadania

Abstract

O trabalho possui como título “Educação para os direitos humanos na perspectiva pedagógica do ensino fundamental como pressuposto para a formação consciente da cidadania”, tendo como objetivo investigar a implantação da educação para os direitos humanos no ensino fundamental conforme diretrizes do PNEDH e averiguar os possíveis benefícios das ações propostas pelo programa quando colocadas em prática na educação formal. A problemática do trabalho aborda a possibilidade de adoção das ações propostas pelo PNEDH para a realização da educação para os direitos humanos no ensino fundamental e ainda, se, diante do atual contexto social paradoxal é possível implementar essas propostas de visando contribuir para a formação do futuro cidadão de forma consciente e respeitador dos direitos humanos. O trabalho faz parte da linha de pesquisa do Programa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos. A Constituição Federal de 1988 incorporou os aspectos dos principais documentos internacionais no tocante aos direitos humanos, em especial, do direito à educação, contemplando-o como um direito social e fundamental, e como dever do Estado. O Plano Nacional de Educação para direitos humanos, estruturado a partir do Plano Mundial de Educação para direitos humanos através de cinco eixos estratégicos assumiu esse compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos, objetivando promover uma educação de qualidade para todos. Por outro lado, em tempos de globalização, o debate sobre a educação em e para os direitos humanos é um dos grandes desafios no século 21. O sistema educacional brasileiro, mesmo diante de todos os regramentos jurídicos protetivos desses direitos, ainda presencia uma realidade bastante diversa da ideal, caracterizado pela presença de desigualdades e exclusões nos segmentos econômico, social, cultural, étnicoracial e de gênero, em razão de um contexto onde as políticas públicas ainda estão em segundo plano. Assim, existe a necessidade de que o ensino fundamental ganhe novos contornos, com uma formação cidadã consciente e em respeito à dignidade da pessoa humana, sem qualquer distinção de raça, credo, gênero, classe social, orientação sexual e de deficiências. A construção de um sistema educacional que forme um futuro cidadão respeitador e efetivador dos direitos humanos se dá com a ampliação dos espaços de escuta, com a reforma do modelo curricular visando a interdisciplinaridade e a transversalidade possibilitando uma leitura crítica do mundo ou ainda uma formação de professores em direitos humanos, favorecendo o enfrentamento dos dilemas vivenciados no século 21. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo e o, método de procedimento é o Histórico e Comparativo. No que se refere ao método de interpretação utilizar-se-á o Sociológico e exegético.