Os efeitos do encarceramento na saúde mental dos presos brasileiros sob a ótica dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, foi elaborado com o objetivo de compreender a afetação da saúde mental e psíquica pelo cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como analisar a importância da assistência psicossocial para a população carcerária, a fim de que possam ser inseridos novamente à sociedade. Neste contexto, fez uma análise desde os primórdios da ascensão desse tipo de sanção até os dias atuais. Examinou como funciona o poder-dever de punir do Estado e como se deu a relação com positivação e adesão de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio. Demonstrou as constantes violações de direitos humanos sofridas nos presídios brasileiros, com fins de analisar quais são as principais doenças psíquicas que acometem os privados de liberdade brasileiros, no intuito de demonstrar a relação direta destes dois fatores. Finalizou ao verificar quais são as políticas públicas já existentes de atenção à saúde aos presos brasileiros e de que forma podem ser colocadas em prática as que permanecem só no papel. No que concerne à metodologia, esta foi feita através do método hipotético-dedutivo e o emprego do procedimento técnico da pesquisa bibliográfica, e como procedimentos específicos: a comparação de informações fornecidas pelos órgãos de segurança pública e a doutrina no que diz respeito ao cárcere, bem como a revisão textos, artigos e monografias. Palavras-Chave: Saúde mental; Pena privativa de liberdade; Direitos humanos.