Abandono afetivo inverso: a possibilidade de responsabilização civil dos filhos ante a omissão do dever legal de cuidado

Abstract

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo dos pais idosos, também denominado de abandono afetivo inverso. Tem como objetivo primordial apurar tal possibilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de previsão legal expressa, seguindo o método de abordagem hipotético-dedutivo. Para tanto, discorre sobre a proteção conferida ao idoso pela legislação brasileira, os princípios que regem as relações familiares e o dever legal de cuidado atribuído aos filhos em relação aos pais. Analisa o instituto da responsabilidade civil e busca demonstrar a sua aplicabilidade ao abandono afetivo inverso, baseada, principalmente, na violação do dever legal de cuidado. Apura o posicionamento do Poder Judiciário. Finaliza concluindo que é possível atribuir responsabilidade civil aos filhos pelo abandono afetivo inverso, em ação de indenização por dano moral a ser movida pelo idoso em face dos filhos.