Conselhos municipais como instrumentos de participação democrática nas políticas públicas: a experiência do conselho municipal de habitação de interesse social de Cruz Alta - RS

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de investigação a participação democrática como instrumento de direcionamento de políticas públicas. Os instrumentos utilizados foram pesquisa documental, questionários e entrevistas. Objetivou analisar a participação democrática no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Cruz Alta/RS, como possibilidade de desenvolvimento local e empoderamento comunitário no direcionamento das políticas públicas em contribuição à gestão municipal. Para que o CMHIS possa ser identificado como um canal de governança local, em contribuição à administração municipal é necessário a participação popular em prol dos direitos e benefícios oferecidos nos programas habitacionais, que permitem ao município a construção, a legalização e a garantia da posse do imóvel de interesse social para garantir a segurança dos moradores. O diálogo entre o poder público e a população através da mediação pelo referido Conselho possibilita melhores condições de governança local. Apesar dos esforços do CMHIS através da busca de parcerias com o governo estadual e federal, o município de Cruz Alta, ainda apresenta um quadro preocupante em relação aos problemas habitacionais e sociais.