Reprodução humana assistida: a questão dos embriões excedentes

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma breve exposição de como a Reprodução Assistida evoluiu desde os tempos mais remotos até o atual estágio da sociedade. Realiza o estudo das Técnicas de Reprodução Humana Assistida, verificando de quais resultam os embriões excedentes. Analisa leis e documentos que abordam o tema no país, bem como qual o tratamento dado por estas leis e documentos à problemática dos embriões excedentes, buscando verificar e compreender a efetividade de aplicação destas normas no tocante ao destino dado a grande quantidade de embriões resultantes da técnica de fertilização in vitro e que estão congelados nas clínicas de fertilização assistida. Assim retrata-se a problemática dos embriões excedentes fecundados in vitro frente à lacuna jurídica existente em nosso país. Nessa perspectiva, tece algumas considerações, a cerca da necessidade de uma legislação específica e mais evoluída para tratar do presente tema, uma vez que o trabalho envolve questões que não estão legalmente regulamentadas.