Direitos humanos e migrações: o exercício da solidariedade e empatia como perspectiva de um estado cidadão

Abstract

Esta dissertação está ligada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, sob orientação da Profª Drª Vera Lucia Spacil Raddatz e coorientação do Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. A pesquisa realiza-se por meio do método qualitativo e aborda como problema o modo como o direito à solidariedade e a empatia podem ser considerados essenciais para a efetividade dos direitos humanos em relação às migrações. O objetivo, portanto, é discutir a questão das migrações, à luz de leis de proteção aos direitos humanos tendo em vista a sua efetividade na prática cidadã da solidariedade e da empatia, buscando, por fim, a concretização de um Estado Cidadão. Assim sendo, como hipótese ao problema apresentado, compreende-se que somente a partir de um Estado Cidadão, a solidariedade e empatia podem efetivar-se entre os eus e os outros. Os atuais debates acerca da figura dos imigrantes no cenário global são emergentes. As justificativas e as possíveis consequências dos intensos fluxos migratórios trazem à deriva reflexões sobre as teorias cosmopolitas e os direitos de migração, ou a falta deles, frente aos discursos xenófobo-populistas que permeiam o mundo. Este estudo, apoiando-se em Kant, Douzinas, Mezzadra e outros pensadores, visa a uma reflexão sobre as razões que levam milhares de pessoas à fuga de seus locais de origem, submetendo-se ao incerto e apoiando-se na esperança de melhor (sobre) viver. Defende-se, portanto, o direito de migrar como um direito natural e originário, abraçando a interculturalidade e o contato dos povos, denunciando a criminalização do ser migrante bem como a exploração imposta àqueles que necessitam migrar. Entende-se que as políticas dispostas pelos governos europeus constroem modelos de institucionalização da exclusão, contrários à liberdade e tolerância, imbuindo um senso de marginalização do outro, de rejeição ao diferente e formando estereótipos de um imigrante-inimigo que em nada agrega, mas somente prejudica o entorno social. O imigrante, então excluído social e juridicamente, visto como não pessoa e não homem e legalmente entendido apenas na coerção de sua existência, resta nitidamente tolhido do que lhe é devido como cidadão global havendo, pois, a necessidade de ações convergentes à integração efetiva dos milhares ordinariamente jogados ao lugar comum do esquecimento. Por fim, menciona-se a solidariedade e a empatia como condições de possibilidade de ruptura das barreiras entre o “eu” e o “outro”, bem como, a necessidade de um Estado Cidadão, que se preocupa com todos os cidadãos que estabelecidos em seu território, garantindo-lhes direitos iguais e incluindo-os na sociedade.