Revisão de contratos dos financiamentos habitacionais (perícia econômico-financeira) um estudo de caso

Abstract

O presente estudo visa a analisar as possíveis distorções que estão embutidas na maioria dos contratos de financiamento imobiliário, principalmente os financiados pelo sistema de amortização francês. Este sistema costuma utilizar cláusulas não muito claras quanto às operações firmadas entre as instituições de crédito e os mutuários, gerando dificuldade para compreender a oscilação do valor das prestações, bem como do cálculo do saldo devedor do contrato. Com isso, o mutuário se defronta com situações em que, muitas vezes, o sonho da casa própria passa a se tornar um pesadelo. Existe atualmente uma grande quantidade de contratos inadimplentes dos mutuários que financiaram imóveis junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), descontentes com as taxas de juros embutidas nas prestações da amortização da dívida financiada. Aguardam e confiam numa revisão pericial que possa minimizar ou resolver este problema. Desse modo, os cálculos revisionais nos contratos habitacionais têm favorecido os mutuários que buscam este recurso para sanar suas dívidas. Este trabalho tem o objetivo de analisar teórica e empiricamente uma perícia econômico financeira de contrato efetuado pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) no período de 1989 a 2009, verificando a relação dos valores cobrados pelos agentes financeiros e os valores apresentados pela revisional pericial. O estudo em questão é uma pesquisa bibliográfica, adquirida e desenvolvida com base em livros e em materiais da rede eletrônica. A descrição e a sistematização do estudo se propõem a descrever os procedimentos e as técnicas da coleta de dados, bem como seus referentes de comparação. Quanto à forma de abordagem, ela pode ser identificada como qualitativa, uma vez que busca analisar os dados com base no estudo do referencial teórico. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois organiza dados coletados, buscando a sua ampliação. O resultado dessa investigação contribuiu para melhor identificar e analisar os riscos que este mercado apresenta.