A proteção da criança e do adolescente pela guarda compartilhada

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Proteção da Criança e do Adolescente pela Guarda Compartilhada frente ao ordenamento jurídico atual, inclusive analisar as consequências jurídicas diante da alteração da lei 13.058/2014 aonde vem estudando uma série de discussões quanto sua compreensão, seus benefícios e quanto a sua aplicabilidade. Embora vem sendo utilizado por muitos casais, este instituto busca analisar, se é o melhor modelo para a Proteção da Criança e do Adolescente no momento da Guarda. Aborda brevemente sobre o Pátrio Poder, conhecido hoje como Poder Familiar o qual deixou de ser um poder e passou a ser um dever de ambos os pais. Na sequencia analisou-se sobre as modalidades de guarda, especialmente sobre a Guarda Compartilhada, conceito, seus efeitos positivos e negativos e sua aplicabilidade na prática.