A jurisprudencialização do direito brasileiro : perspectivas e desafios para uma nova teoria das fontes jurídicas

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da relação contemporânea do Direito brasileiro com as fontes jurídicas e a ampliação do papel da jurisprudência. O Direito pátrio tem seus fundamentos baseado em modelo onde a Lei é sua maior fonte jurídica, condizente com as características do sistema de fontes Civil Law, o qual é o aplicado neste território. Entretanto, nota-se que a evolução da sociedade traz consigo novas problemáticas que surgem das relações complexas que existem dentro dela, fazendo com que ocorra um distanciamento natural das normas escritas com a realidade fática, de modo que o magistrado não consegue mais fundamentar suas decisões com apenas as Leis, mesmo que sejam elas a principal fonte neste cenário, pois, para sua criação e complementação depende-se de um extenso processo legislativo, que muitas vezes acaba por dar ainda mais morosidade a resolução de determinada demanda. Desta maneira, o Direito brasileiro para que possa enfrentar essas questões acaba por aproximar-se de um modelo diferente da sua origem baseada na codificação, denominado de Common Law. Esta aproximação vem para ajudar o judiciário e, também, o legislador, fazendo com que os casos fáticos sejam resolvidos de uma forma mais consistente, onde não dependem única e exclusivamente de atualizações normativas para que os mais variados casos sejam julgados com suas especificidades. Porém, para esta integração, existem barreiras a serem vencidas, bem como, necessita-se de uma correta aplicação dos institutos de ambos os modelos para que possa o resultado ser condizente com o que se busca, não gerando assim prejuízos para as partes que estejam envolvidas dentro desta evolução jurídica. Desta forma, no presente trabalho pretende-se analisar a evolução do sistema de fontes do Direito brasileiro, inicialmente marcado por uma ampla codificação, passando a flexibilização desta regra para uma integração com conceitos oriundos da Common Law, sistema este baseado em precedentes judiciais, e que traz consigo mudanças significativas para criação do Direito pátrio. Portanto, é possível observar que a conexão realizada entre dois sistemas de fontes do Direito se mostra importante para evolução brasileira, pois, consegue aliar uma base sólida de codificação com precedentes e jurisprudências que se mostram necessários para atualização da norma codificada, integrando cada vez mais o Direito escrito aos casos reais, bem como, agregando maior segurança jurídica ao jurisdicionado, que conhecerá a forma de atuação do judiciário através de suas decisões. O presente trabalho se desenvolveu através da metodologia de pesquisa bibliográfica, centrado no método de abordagem hipotético dedutivo, resultando ao final em uma reflexão crítica e reflexiva sobre a importância da temática escolhida.