A repercussão do dano moral no âmbito trabalhista

Abstract

Este trabalho aborda o tema do dano moral nas relações trabalhistas, discutindo sua conceituação, evolução histórica, ocorrência no direito do trabalho, pressupostos para sua configuração e as modalidades mais comuns. Além disso, são apresentados os princípios que norteiam a reparação do dano moral no direito do trabalho, as diferentes formas de reparação disponíveis, os critérios utilizados para fixação do valor da indenização e algumas das controvérsias existentes nesse contexto. Inicialmente, é explanado o conceito de dano moral e sua evolução histórica, demonstrando como esse conceito foi ampliado para além dos danos patrimoniais, abrangendo aspectos emocionais e psicológicos. Em seguida, é abordado o dano moral no direito do trabalho, relacionando-o a situações de assédio moral, discriminação e desrespeito à dignidade do trabalhador. São apresentados os pressupostos necessários para a configuração do dano moral nas relações de trabalho, destacando a conduta ilícita do empregador, o prejuízo moral sofrido pelo trabalhador e o nexo causal entre a conduta e o dano experimentado. Além disso, são exploradas as modalidades mais comuns de dano moral trabalhista, como assédio moral, discriminação, dano existencial e assédio sexual. No segundo tópico, são abordados os princípios norteadores da reparação do dano moral no direito do trabalho, como a dignidade da pessoa humana, igualdade, proteção ao trabalhador, além da função pedagógica e punitiva da indenização. São apresentadas as formas de reparação disponíveis, sendo a indenização pecuniária a mais comum, mas também mencionando a retratação pública, a reintegração no emprego e outras medidas de coibição de condutas lesivas. Os critérios utilizados para fixação do valor da indenização do dano moral trabalhista são discutidos, considerando a extensão do dano, o grau de culpa do empregador, a capacidade econômica das partes e os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência. Por fim, são mencionadas algumas controvérsias existentes na reparação do dano moral trabalhista, como a comprovação do dano, os limites da responsabilidade do empregador e a necessidade de equidade na fixação do valor da indenização. No geral, o trabalho oferece uma visão abrangente sobre o tema do dano moral nas relações trabalhistas, abordando tanto seus fundamentos teóricos como questões práticas relacionadas à reparação desse tipo de dano.