O exercício da cidadania na gestão democrática como instrumento de efetivação das funções da cidade

Abstract

O presente trabalho analisa a gestão democrática da cidade como forma de efetivação da cidadania e do desenvolvimento das funções sociais da cidade. O problema investigado relaciona-se ao exercício da cidadania por parte dos citadinos na gestão democrática como possibilidade de efetivação das funções sociais da cidade. Questiona-se, ainda, se a maior participação dos citadinos na tomada de decisões é uma possibilidade de diminuição das desigualdades sociais e promoção dos direitos humanos. Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar a importância da cidadania para o desenvolvimento das cidades, no que tange ao cumprimento de suas funções sociais. O estudo se justifica, pois, com o crescimento das cidades, sem planejamento urbano adequado, vive-se um momento em que ocorrem muitas desigualdades dentro deste ambente, assim busca-se abordar a gestão democrática das cidades como principal forma de participação dos citadinos no planejamento urbano, uma vez que a população das cidades é essencial para o mapeamento da realidade social que cada local. Ainda, o estudo se relaciona com a linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, que se encontra vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, pois vislumbra verificar a efetividade dos novos direitos, como é o caso do direito à cidade. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, com pesquisa basicamente bibliográfica, uma vez toda pesquisa social supostamente dirá algo sobre a realidade, caso contrário, não seria social (realidade social). O trabalho se organiza em três capítulos. Em seu primeiro capítulo é abordada a construção da cidade, desde seu surgimento até os dias atuais, a relação das cidades com os direitos humanos e as formas de controle exercidas nos espaços urbanos. No segundo capítulo é destacada a questão da democracia e da cidadania enquanto dimensão essencial ao Estado Democrático, ainda, apresenta-se o direito à cidade como um direito humano fundamental. O terceiro capítulo apresenta a possibilidade de efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática da cidade, contextualiza as funções sociais da cidade, a gestão democrática das cidades e a importância da gestão democrática para a promoção dos direitos humanos no espaço urbano. Conclui-se, ao final, que por meio da gestão democrática das cidades é possível a avaliação de interesses coletivoscom vistas a reduzir a desigualdade social, o que faz com que as cidades tornem-se o local ideal para que os direitos humanos sejam efetivados. Assim, a gestão democrática deve buscar um desenvolvimento que vise combater as desigualdades, o uso irresponsável dos recursos naturais, ou seja, o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento urbano mais humano, menos excludente, objetivando a vida digna com qualidade para a maior parte da população, com o cumprimento das funções sociais da cidade.