Objeção de executividade no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente

Abstract

Este trabalho apresenta o tema da defesa judicial do executado, através do incidente processual de objeção executividade. Seu cabimento, procedimento, forma de interposição, despesas processuais, efeitos decorrentes do deferimento e/ou indeferimento, bem como suas consequências para as partes e para o processo, que serão aqui analisados. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho serve de apoio para breves consultas e, como todo trabalho acadêmico, sua leitura ensejará inúmeros questionamentos, sendo que para respondê-los, recomendamos aos leitores a complementação de sua leitura, embora certo de que o tema estará aqui desenvolvido a contento.