Sistema penal e abolicionismo: liberdade e dignidade como fundamentos para um futuro não punitivo

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a realizar um estudo acerca das diferentes concepções do valor da liberdade, com o escopo de questionar o funcionamento e a legitimidade do sistema de justiça criminal contemporâneo. Para tanto, aborda, inicialmente, a ideia de liberdade em uma perspectiva existencialista e política, tendo como base teórica os estudos dos filósofos Jean-Paul Sartre e Jean-Jacques Rousseau. Em um segundo momento, situa a importância dos valores da dignidade humana e da liberdade enquanto fundamentos de um Estado Democrático de Direito, para questionar a legitimidade do sistema de justiça criminal. Ainda, realiza, a partir da criminologia crítica, uma análise da estrutura do sistema penal e de suas funções declaradas, conferindo-lhe um caráter de inutilidade, porquanto mais violento e irracional do que as violências que pretende conter. Ao fim, adota como base os apontamentos de Michel Foucault acerca da sociedade disciplinar e da constituição subjetiva do indivíduo para explicar o surgimento do direito penal moderno enquanto ferramenta de exercício de poder, bem como para questionar seu caráter insuperável e demonstrar a viabilidade de uma proposta abolicionista.