A responsabilidade civil e penal do empregador nos acidentes de trabalho

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O objetivo principal é verificar a responsabilidade civil e penal do empregador. Para tanto, importa elaborar um estudo da linha temporal do direito do trabalho, analisando as mudanças ocorridas, desde o princípio até a contemporaneidade, bem como discorrer acerca dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, dos conceitos empregado e empregador, dos acidentes de trabalho por equiparação, das doenças ocupacionais e dos acidentes de trajeto, tendo em vista que os fatores supramencionados, serão utilizados como base para posterior análise do tema principal deste trabalho. No terceiro capítulo, será abordado acerca da responsabilidade civil e trabalhista do empregador, abrangendo os elementos e pressupostos para caracterização do infortúnio trabalhista, e a comunicação deste as autoridades responsáveis, logo, dos benefícios acidentários. No quarto e último capítulo o autor discorrerá sobre a verificação da responsabilidade do empregador, no âmbito penal, isto é, quando este incorreu em culpa ou dolo, analisando a culpabilização da pessoa física e jurídica pelos fatos danosos. Utilizou-se do método hipotético dedutivo para a construção desta pesquisa, através da busca em materiais doutrinários, legislação, jurisprudências e artigos científicos.