Navegando por Autor "Cenci, Ana Righi"

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A constituição federal de 88 e a democracia participativa: uma análise dos instrumentos de participação direta no processo democrático
(2012-08-31) Cenci, Ana Righi
O presente trabalho tem como objeto a análise dos instrumentos constitucionais de participação direta - plebiscito, o referendo e a iniciativa popular – no contexto da democracia brasileira contemporânea, observando sua contribuição para a consolidação do Estado brasileiro como “democrático” e “de direito”. A metodologia utilizada cinge-se à pesquisa bibliográfica e legislativa. Parte-se do pressuposto de que os modelos tradicionais de participação, sobretudo o aspecto estritamente representativo do sistema democrático, sofrem um importante esgotamento, o que torna necessário repensar e reformular a democracia. Nesse contexto, os instrumentos institucionais de participação direta previstos na Constituição Federal de 1988 podem contribuir para consolidar e aprofundar a democracia brasileira. Após uma descrição conceitual da democracia grega e moderna, bem como uma análise dos elementos fundamentais do Estado democrático de direito contemporâneo, abordam-se os instrumentos de participação direta previstos no texto constitucional e sua utilização na recente história política brasileira. Verifica-se que, embora o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular sejam instrumentos antigos, utilizados há bastante tempo, consistem numa possibilidade importante de radicalização da democracia no âmbito institucional. Logo, por mais que a “democratização da democracia” dependa do surgimento de novos espaços públicos, independentes do Estado, a renovação dos mecanismos democráticos já existentes é uma via de expressão da soberania popular e uma possibilidade de alcançar os objetivos do Estado democrático de direito.
Democracia participativa no município de Ijuí: reflexões sobre o movimento comunitário de base de Ijuí e o orçamento comunitário participativo
(2012-08-02) Cenci, Ana Righi
O presente trabalho tem como objeto a análise da cultura de participação popular no Município de Ijuí, através do estudo de duas experiências, quais sejam, o Movimento Comunitário de Base, ocorrido na década de 1960, e o Orçamento Comunitário Participativo, implementado no ano de 2010. A metodologia utilizada consiste na pesquisa bibliográfica e documental, com a seleção de autores que analisem a democracia a partir de seu aspecto substancial, bem como na aplicação de entrevistas abertas e semiestruturadas, realizadas com um integrante do MCBI, um gestor municipal e um representante da sociedade civil. Parte-se da concepção de que vivemos um momento histórico no qual a representação política mostra-se insuficiente para debater e solucionar as demandas sociais, seja pela descrença dos sujeitos na esfera política tradicional, seja pela pluralidade de demandas que não são representadas. Diante disso, mostra-se pertinente a reflexão acerca de outras formas de exercício da democracia, mediante o exercício da participação popular direta, observando potencialidades e dificuldades dessas práticas para o aprimoramento da democracia enquanto sistema de governo fundamentado na igualdade. Constata-se, após a análise das duas experiências, distanciadas por 50 anos de história, que o paradigma de participação próprio do MCBI pouco influi na atual relação entre sociedade civil e Poder Executivo no Município de Ijuí, ilustrada pelo OCP. Por outro lado, retomar a ideia de “comunidade” e repensar estruturas das comunidades de base parece uma alternativa para o desenvolvimento da democracia local, razão pela qual o MCBI consiste, para além de um elemento histórico da memória local, em uma referência prática. O sucesso das práticas de participação direta exigem novas posturas do Estado e da sociedade civil, que precisam se desafiar a proporcionar debates e se expor a críticas. Embora o OCP esteja apenas em seu primeiro ano de existência, é possível chegar a algumas conclusões, sendo imprescindível, contudo, que tal experiência seja devidamente registrada e analisada em seus próximos passos.
Estado, direitos fundamentais e república: uma análise da realidade latino-americana
(2015-05-06) Cenci, Ana Righi
O presente trabalho analisa a instauração da forma de governo republicana e do republicanismo nos países latino-americanos, vinculando tal processo ao cenário de ausência de garantias de direitos fundamentais e de sua corrente violação. A metodologia utilizada cinge-se à pesquisa bibliográfica de textos relacionados aos conceitos de Estado de direito, república e direitos fundamentais. A ideia de república tem raízes na antiguidade clássica – mais especificamente em Roma, onde Cícero, reconstituindo a ideia grega de politeia, formula a noção de res publica (coisa pública). Tal conceito é retomado no período do renascimento italiano e adquire forte conotação política nas formas de governo instauradas após as revoluções modernas americana e francesa, que culminaram na constituição de repúblicas (em oposição às formas monárquicas até então existentes). A república torna-se um elemento central da caracterização do Estado de direito, tendo como significado elementar a pluralidade do poder (em oposição à concentração de poder político característica da monarquia). A ideia de república, para além de uma forma de governo, enaltece a distinção existente entre público e privado, determinando a superioridade hierárquica dos interesses públicos sobre os interesses particulares. Os institutos políticos modernos – entre eles, a república – ao serem assimilados pelos Estados constituídos na América Latina nas primeiras duas décadas do século XIX, fundiram-se a elementos sociais absolutamente contrários às propostas de liberdade e igualdade próprias da modernidade. O vazio existente entre a realidade institucional e a realidade social implicou a inocuidade dos institutos políticos modernos – sobretudo da república - razão pela qual a noção de interesse público não foi devidamente constituída. A indistinção entre interesses públicos e privados implicou significativos déficits aos Estados latino-americanos, principalmente com relação ao exercício de direitos fundamentais, os quais foram historicamente violados. A superação do contexto de violação de direitos depende tanto da reformulação do significado nacional da ideia de república quanto da constituição de uma esfera pública supranacional que priorize o exercício de direitos fundamentais no âmbito da América Latina.