Direto do Trabalho

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Navegando Direto do Trabalho por Assunto "Acidente de trabalho."

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    Acidente de trajeto e a reforma trabalhista sob a ótica previdenciária
    (2019-05-20) Cembranel, Juliana Martini
    O acidente de trajeto é aquele infortúnio que ocorre no percurso residência-trabalhoresidência, podendo ser a pé, carro, ônibus ou qualquer outro meio de locomoção. Com a reforma trabalhista e a exclusão da hora in itinere, houve uma interpretação diferente. No entanto ótica previdenciária continua a de que o acidente de percurso é equiparado ao acidente de trabalho, gerando os mesmos benefícios previdenciários e trabalhistas. Diante desta situação faz-se uma análise do tema nas situações em que se presentam no cotidiano das relações de emprego.
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    A aplicação da prescrição nos casos de acidentes de trabalho
    (2019-05-09) Linke, Darcy Campos
    O presente estudo visa abordar a aplicação da prescrição nos acidentes de trabalho, haja vista a divergência de entendimento nos palcos jurídicos e acadêmicos quanto ao seu transcurso de prazo considerando a coexistência da norma civil e a norma trabalhista. O Código Civil considera o prazo de 3 (três) anos para reparação enquanto a CLT considera o prazo de 2 (dois) anos da extinção do contrato de trabalho. Não obstante isso pode ocorrer casos em que a moléstia se consolida e surja extemporaneamente depois de transcorrido ambos os prazos prescricionais. Por conseguinte, mesmo volvido o prazo prescricional legal analisa-se a possibilidade de garantir ao trabalhador a respectiva contraprestação indenizatória.